A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) intensificou a fiscalização sobre empresas e aeronaves que realizam voos panorâmicos no Rio de Janeiro. Na última semana, nove das 12 empresas autorizadas a operar esse tipo de serviço na cidade foram fiscalizadas, além de 18 aeronaves. Como resultado, quatro empresas foram suspensas e nove aeronaves tiveram as operações suspensas ou foram interditadas.

Os números foram apresentados nesta terça-feira (18), durante entrevista coletiva no Centro de Operações e Resiliência (COR-Rio), que reuniu autoridades municipais e representantes da agência reguladora. A ofensiva ocorre após acidentes registrados na cidade e faz parte de um esforço para ampliar o controle sobre a segurança das operações.

Segundo o presidente da Anac, Thiago Chagas Faierstein, a agência já realizava fiscalizações desde março, mas decidiu reforçar o trabalho de inteligência diante dos acontecimentos recentes.

“Das 12 empresas autorizadas, nove foram fiscalizadas e quatro suspensas. E das 18 aeronaves fiscalizadas, metade foi suspensa”, afirmou. Segundo ele, a Anac pretende manter a fiscalização constante sobre empresas e helicópteros que realizam voos panorâmicos no Rio.

Atualmente, 12 empresas autorizadas pela agência operam 46 aeronaves nesse segmento na cidade. As inspeções incluem auditorias nos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), análise do cumprimento de procedimentos operacionais e verificações técnicas nas aeronaves.

Regras para voos panorâmicos serão revistas

Além do reforço nas fiscalizações, a Anac anunciou que pretende revisar o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 136, norma que estabelece regras específicas para operações de voos panorâmicos.

A revisão deverá considerar mudanças ocorridas no setor, características das operações em diferentes regiões e referências internacionais de segurança. Entre os pontos que poderão ser atualizados estão requisitos organizacionais das empresas, qualificação das tripulações, manutenção das aeronaves e gestão da segurança operacional.

O processo deverá contar com a participação de empresas do setor, especialistas, usuários e outros envolvidos na atividade.

Prefeitura rescinde acordos com cinco empresas

A Prefeitura do Rio também adotou medidas relacionadas às operações no heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas, equipamento administrado pelo município por meio do COR.

Cinco empresas que utilizavam o heliponto tiveram seus Termos de Compromisso rescindidos. Com a decisão, elas estão impedidas de operar no equipamento desde o início desta semana.

As empresas atingidas são Be Faster Serviços Aéreos Ltda.; Gabriel G. Aredes e Piloto Padrão Táxi Aéreo e Serviços de Manutenção Aeronáutica Ltda.; Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos Ltda.; Nobre Turismo Aéreo Ltda.; e Infinity Serviços Aéreos Especializados Ltda.

A Prefeitura esclareceu que os termos permitiam o uso do heliponto para pousos e decolagens, mas não autorizavam essas empresas a comercializar voos panorâmicos a partir do local.

Atualmente, a Helisul Táxi Aéreo é a única empresa autorizada pelo município a comercializar voos panorâmicos com origem no heliponto da Lagoa. A medida adotada pela Prefeitura, portanto, não altera a autorização concedida à empresa.

No último ano, o heliponto registrou uma média de quatro a seis voos panorâmicos por dia.

Prefeitura e Anac discutem cooperação

O prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que o município pretende avançar em um acordo de cooperação com a Anac para apoiar as ações de fiscalização. A agência federal, no entanto, continua sendo a responsável pela fiscalização das empresas, aeronaves e operações de voo.

Segundo a Prefeitura, o objetivo do acordo é permitir que o município ofereça suporte aos fiscais da Anac durante as operações realizadas na cidade.

A atuação municipal permanece concentrada na administração do heliponto e no cumprimento das condições estabelecidas nos Termos de Compromisso. As obrigações que continuarem válidas após a rescisão dos documentos, incluindo eventuais valores devidos ao município, deverão ser cumpridas pelas empresas.