Apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida destinados a famílias de baixa renda estão sendo anunciados para venda na internet por valores de até R$ 45 mil em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Alguns dos imóveis, inclusive, estariam sendo negociados antes mesmo de os beneficiários receberem as chaves.

Segundo a Prefeitura de Nova Iguaçu, foram identificados mais de dez anúncios envolvendo apartamentos dos condomínios Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte, no empreendimento Villa Provance. Ao todo, 900 unidades começaram a ser entregues aos beneficiários em 3 de julho.

Entre os anúncios encontrados estão imóveis oferecidos para pagamento à vista e outros com propostas que incluem entrada de R$ 10 mil e parcelamento do restante.

Imóveis têm regras específicas para venda

As unidades anunciadas pertencem à Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, na modalidade FAR, voltada a famílias de baixa renda e subsidiada com recursos públicos. Por esse motivo, os imóveis não podem ser comercializados livremente pelos beneficiários.

De acordo com as regras do programa e os contratos firmados com a Caixa Econômica Federal, uma negociação direta entre o beneficiário e um interessado não é suficiente para transferir a propriedade do apartamento ou garantir ao comprador qualquer direito sobre a unidade.

A transferência precisa seguir as condições previstas no contrato e os procedimentos estabelecidos pela Caixa.

A secretária municipal de Infraestrutura de Nova Iguaçu, Cleide Moreira, alerta que a comercialização antes da quitação pode trazer consequências tanto para quem tenta vender quanto para quem acredita estar comprando o imóvel.

“Esses apartamentos fazem parte de uma política habitacional destinada a famílias de baixa renda, selecionadas a partir de critérios sociais e contempladas por sorteio. São imóveis com forte subsídio público para garantir moradia a quem realmente precisa e não podem ser comercializados livremente.”

Segundo a secretária, a venda só é permitida após a quitação do imóvel, prevista para ocorrer em cinco anos.

Vendedor pode perder o apartamento e comprador ficar sem o imóvel

A Prefeitura alerta que uma negociação irregular pode terminar em prejuízo para os dois lados. O beneficiário que tentar vender a unidade antes do período permitido pode ter o contrato rescindido e perder o imóvel, além de ficar sujeito à devolução dos subsídios recebidos.

Já quem compra o apartamento diretamente do beneficiário corre o risco de entregar o dinheiro e, ainda assim, não adquirir qualquer direito legal sobre a propriedade.

“Antes disso, qualquer negociação irregular pode levar o beneficiário à perda da unidade e ainda causar prejuízo a quem acredita estar comprando legalmente o apartamento”, afirmou Cleide Moreira.

Assim que os anúncios foram identificados, a Prefeitura informou que encaminhou os casos à Caixa Econômica Federal para apuração e adoção das medidas consideradas cabíveis.

O caso chama atenção para os cuidados necessários antes de qualquer negociação envolvendo imóveis subsidiados por programas habitacionais. Uma oferta de baixo valor pode parecer uma oportunidade para quem procura uma moradia, mas, nesse tipo de unidade, a negociação fora das regras oficiais não garante a transferência do imóvel.