A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) viabilizou a liberação de cerca de R$ 153 milhões para os cofres públicos, recursos recuperados de esquemas de corrupção no âmbito de uma ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Do montante, R$ 114 milhões serão destinados pelo Governo do Estado a investimentos em segurança pública, incluindo a aquisição de novos veículos blindados. Os R$ 39 milhões restantes serão destinados à Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ).

Os valores permaneciam indisponíveis por determinação judicial. Para viabilizar a liberação, a PGE-RJ atuou na superação de questões processuais e administrativas e no reconhecimento do direito do Estado sobre os recursos. Com a conclusão do trabalho, o dinheiro poderá ser efetivamente aplicado em ações consideradas estratégicas para o Rio de Janeiro.

Para o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, a recuperação dos recursos é resultado da atuação integrada entre as instituições públicas.

“Essa importante recuperação de recursos demonstra a relevância do trabalho conjunto, pautado pelo diálogo constante e pela cooperação entre as instituições, em defesa dos interesses do Estado. A atuação coordenada é fundamental para proteger o patrimônio público e assegurar que os recursos sejam destinados a áreas estratégicas, em benefício da sociedade fluminense”, afirmou.

A liberação dos R$ 153 milhões se soma a outras iniciativas recentes da PGE-RJ para recuperar recursos vinculados a ilícitos e direcioná-los a áreas prioritárias do Estado.

No início deste mês, a Procuradoria obteve uma decisão favorável da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que permitiu ao Estado levantar recursos relacionados a ilícitos que provocaram prejuízos à saúde pública. Os valores estavam depositados à disposição da Justiça Federal desde 2021. Segundo a PGE-RJ, foi a primeira vez que o Estado conseguiu obter o levantamento de recursos nessa unidade judicial, onde tramitam outros processos de grande relevância envolvendo irregularidades na área da saúde.

Em junho deste ano, a PGE-RJ também anunciou a recuperação de R$ 70 milhões pelo Governo do Estado por meio de acordos de delação premiada e de leniência firmados no âmbito de ações relacionadas à Operação Lava Jato. O montante estava bloqueado judicialmente desde 2024 e, após a liberação, foi destinado à aquisição de mais de 10 mil fuzis para as forças policiais fluminenses.

Com a nova recuperação, a atuação da PGE-RJ amplia o volume de recursos que retornam aos cofres públicos e que podem ser direcionados a investimentos em áreas estratégicas, como segurança e controle interno, com impacto direto na prestação de serviços à população fluminense.