Niterói decidiu cortar o caminho da publicidade das bets até o público. A Prefeitura proibiu a divulgação de plataformas de apostas esportivas e jogos de quota fixa em espaços públicos e na publicidade exterior de todo o município. A medida foi oficializada pelo prefeito Rodrigo Neves em decreto publicado nesta quarta-feira (9), que dá prazo máximo de dez dias para a retirada dos anúncios que estejam em desacordo com as novas regras.
A decisão atinge muito mais do que placas com nomes de empresas. A proibição inclui marcas, logomarcas, símbolos, mascotes, slogans, sites, aplicativos, promoções, bônus, campanhas e premiações que possam identificar direta ou indiretamente as plataformas de apostas.
Na prática, a Prefeitura quer impedir que as bets ocupem a paisagem da cidade e transformem ruas, espaços públicos e eventos em vitrines permanentes para o mercado de apostas.
‘Não podemos naturalizar’, diz prefeito
Ao anunciar a medida, Rodrigo Neves afirmou que o município precisa agir diante da expansão das apostas on-line e dos possíveis impactos sobre famílias, crianças e adolescentes.
“A expansão das apostas on-line é uma realidade que exige responsabilidade do poder público. Não podemos naturalizar uma publicidade que chega diariamente às nossas crianças e aos nossos jovens e que pode estimular comportamentos capazes de gerar dependência, endividamento e sofrimento para muitas famílias”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, a iniciativa utiliza os instrumentos que estão dentro da competência municipal para ampliar a proteção da população, principalmente do público infantojuvenil.
Dez dias para retirar anúncios
As empresas e responsáveis por publicidades que já estejam instaladas terão dez dias, contados a partir da publicação do decreto, para retirar ou adequar as peças.
O prazo é máximo e improrrogável. Durante esse período, a aplicação das multas previstas para a infração ficará suspensa.
Depois do prazo, quem mantiver publicidade irregular poderá sofrer as sanções previstas no Código de Posturas do Município. A Prefeitura também poderá determinar a retirada imediata da propaganda e aplicar medidas como cassação ou anulação da autorização para exploração publicitária.
Proibição chega aos eventos da Prefeitura
O cerco às bets também alcança eventos promovidos ou patrocinados pelo poder público municipal.
Campanhas publicitárias e eventos contratados, patrocinados ou realizados pela administração municipal não poderão exibir propaganda de plataformas de apostas. A regra vale inclusive para situações em que o anúncio esteja dentro do evento, mas possa ser visto a partir da área externa.
Órgãos e entidades municipais também deverão observar as novas regras em contratos, concessões, permissões, autorizações e licenças que envolvam publicidade em bens e espaços públicos.
Medida mira crianças e adolescentes
A Prefeitura afirma que a restrição tem como um dos principais objetivos reduzir a exposição da população, sobretudo crianças e adolescentes, à publicidade de apostas.
O decreto considera os riscos relacionados ao jogo compulsivo e seus possíveis impactos sobre saúde mental, endividamento e bem-estar social.
A estratégia, portanto, não mira o funcionamento das plataformas em si, mas a forma como elas podem ocupar os espaços sob controle do município.
Prefeitura não interfere no funcionamento das bets
Apesar da proibição da publicidade, o decreto não interfere na autorização ou no funcionamento das empresas de apostas.
A atividade é regulamentada pela União, e a Prefeitura ressalta que sua atuação está restrita às competências municipais sobre publicidade exterior e utilização dos espaços públicos.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Ordem Pública (Seop), em articulação com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU).
A partir de agora, a mensagem da Prefeitura é clara: em Niterói, as bets poderão continuar existindo dentro das regras federais, mas não terão o mesmo espaço para transformar a publicidade das apostas em parte da paisagem urbana.
